Pecuária busca incentivos no RN

O prognóstico para o setor agropecuário potiguar é de desaceleração e prejuízos. Um estudo feito pelo Sebrae/RN, que avaliou a produção do leite bovino do estado no período de 1995 a 2010, revela a estagnação do setor puxada pela queda na produção, estiagem, atrasos no pagamento do Programa do Leite e aumento no custo de insumos para a produção leiteira do Rio Grande do Norte. Produtores temem que "se nada for feito" a derrocada continue. Esta semana, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento impôs restrições ao trânsito do rebanho para outros estados, a partir do dia 15 de maio, devido a deficiência técnicas e estruturais do Idiarn - instituto responsável pela área de defesa e inspeção agropecuária - que impediram o Estado de avançar de zona de médio  risco da febre aftosa para área livre da doença, com vacinação.

A atual conjuntura será apresentada amanhã por criadores e produtores, por meio da Federação da Agricultura e Pecuária no Rio Grande do Norte (Faern), Associação Norte-Riograndense de criadores (Anorc), Sinproleite, Sindileite, que pedirão soluções a governadora Rosalba Ciarlini e a bancada estadual e federal, em reunião no Parque  de Exposições Aristófanes Fernandes, em Parnamirim.

"O governo terá que decidir se quer ou não salvar o rebanho do Estado", sentenciou o presidente Federação da Agricultura e Pecuária no Rio Grande do Norte (Faern) José Alvares Vieira. O gado bovino potiguar é estimado em 1 milhão de cabeças.

O recuo na produção de leite nos últimos anos é de cerca de 36%. Em 2010, de acordo com dados da Pesquisa  Pecuária Municipal do  IBGE, a produção diária era de 628.645 litros, em 24.358 estabelecimentos rurais no Estado. Atualmente, não ultrapassa os 400 mil litros por dia, de acordo com dados da Federação da Agricultura e Pecuária no Rio Grande do Norte (Faern). Um dos principais fatores, analisa o presidente Faern José Alvares Vieira,  é a defasagem acumulada de 398% do preço do litro do leite em relação ao custo de produção, nos últimos anos.

Elisa Elsie 

Betinho Rosado explica situação no Rio Grande do Norte

O dado é apontado no estudo do Sebrae, que aponta 540,41% de variação no custo de  insumos e serviços, entre 1995 e 2010, para o produtor, ante os 142,42% no preço do litro do leite. Insumos como o farelo de trigo usado na alimentação do gado variou 271% e a energia elétrica, 114%. Entre o período de fevereiro de 2008 a março de 2012, a elevação no custo total de insumos foi de 37,76% e o preço do litro do leite atingiu, em média 21% - cerca de 78% dos custos.

O preço do leite é regulado pela compra por parte do Programa do Leite, do governo do Estado, que absorve 76% da produção - 145 mil litros/dia. Há três anos o valor está congelado em R$ 0,80, o que, segundo os criadores, está em desacordo com a média praticada no restante do país e inconsistente com o custo de produção. O preço por litro estipulado pelo Programa do governo dita o valor de mercado, que tem se colocado um pouco inferior ao longo do tempo, exceto nos anos que registraram seca e consequente baixa na oferta do produto, conforme mostra o estudo.

"É preciso um alinhamento no preço. Iremos pedir um reajuste para R$ 1,06, o litro, como  forma de viabilizar a continuação da atividade", acrescenta Vieira.

O presidente do Sindicato dos Produtores de Leite (Sinproleite)  Marcelo Passos destaca a importância do programa de cunho social para o desenvolvimento da atividade econômica, como "um marco regulatório para a cadeia produtora do leite", mas lamenta a deficiência no gerenciamento. Apesar de criado em 1995, a Câmara Setorial do Leite,  que deve reunir produtores, beneficiários e governo, até então não foi instalada. "Vamos pedir que esta Câmara seja de fato criada e possa traçar e fiscalizar metas para prestação de serviços, a qualidade do produto, a relação entre governo, distribuidores e usinas", observa Marcelo Passos.

Programa do Leite é sinônimo de instabilidade para o setor

Se por um lado o programa do leite é responsável pelo crescimento da produção leiteira no Estado,  em contrapartida é acusado de causar o sistema dependente dos recursos do governo. "É uma situação preocupante, porque a cada aperto financeiro, atraso nos repasses do governo, todo o parque sofre os reflexos", analisa o  gestor do Leite Nordeste/RN do Sebrae Acácio Sânzio de Brito.

A inconstância no pagamento do leite adquirido pelo programa é a principal causa, destaca  o presidente do Sinproleite  Marcelo Passos para a instabilidade no setor". No último ano, segundo dados do Sindicato, quatro usinas de processamento e beneficiamento de leites e derivados fecharam as portas e mais trabalhadores ficaram desempregados. Mesmo com a regularização do pagamento nos últimos três meses, as entidades irão buscar junto ao poder executivo alternativas para diminuir a subordinação a compra estatal.

A desoneração tributária é um dos caminhos apontados pelas entidades para incrementar a  competitividade. "Vamos buscar a isenção total do ICMS imposto aos  derivados lácteos, para aumentar a destinação do leite às indústrias e tornar os produtos mais atrativos", antecipa o presidente da Faern José Vieira. A Federação também pleiteia o aumento do crédito  e que o governo se coloque como fundo garantidor para a tomada de financiamentos.

O economista e professor da Universidade Potiguar Marcos Antonio Pinheiro Alves defende que a destinação maior da produção leiteira deve ser mantida para o governo. "O que precisa são mecanismos que melhorem a oferta, atendam a maior quantidade de famílias de baixa renda e dêem recursos e condições para o crescimento econômico", afirma.

Produção, empregos e preços sentirão impactos da estiagem

Com a estiagem, de acordo com previsões meteorológicas a mais severa  desde a década de 1960, o setor espera, embora sem estudo específico, queda acentuada da produção. O desemprego com fluxo de migração do trabalhador rural para centros urbanos é outra consequência prevista, além do aumento no custo de produção e escassez do produto nas gondolas dos supermercados, que deverão se refletir no bolso do consumidor.

Para assegurar ração e minimizar despesas, os produtores buscam subsídios. O aumento em 30% da cota individual de milho, destinado pela Conab, por produtor, bem como a redução no preço do milho dos atuais R$ 32,40, a saca de 60 quilos,  para R$ 21,00. O valor foi adotado para os estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, no período de seca, de acordo com portaria interministerial número 144 ,de 1 de março de 2012

A irregularidade de chuvas no Estado, bem como  a distância em relação a outros centros produtores de alimentos concentrados, ricos em proteína - farelo de trigo, de algodão, de soja e o milho - são apontados como principais causas da constante elevação do preço. "Mesmo que chova, não há mais como garantir pasto. É preciso ações concretas para sustentar o rebanho", pontua o presidente do produtores do leite (Sinproleite) Marcelo Passos.

Na região do Semiárido Potiguar, a situação deve se agravar já a partir de junho. Com o fim do pasto, prevê o gestor do Leite Nordeste-RN do Sebrae Acácio Sânzio de Brito, a tendência é que o gado seja levado para o estábulo. "Isso vai onerar ainda mais o processo de produção, sem chuva e sem pasto o gado não terá como ficar solto no pasto", afirma Acácio Brito. O custo deve ser repassado ao consumidor final.

O estudo do Sebrae aponta ainda para necessidade de uma política de assistência técnica e de extensão. "É preciso reforçar as consultorias, traçar metas e dar suporte aos produtores", afirma o gestor do programa Leite Nordeste.  Para isso é necessário equipar e reestruturar órgãos já existentes como o Idiarn, Emater, Emparn.

Essas mudanças, segundo Acácio, deverão ter reflexo ainda na questão do controle e vacinação do rebanho contra a febre aftosa. As barreiras impostas pelo governo federal, a partir do dia 15, para entrada ou saída de animais vivos e subprodutos, para estado de zona livre de febre aftosa ou sob inquérito de sorologia impactaram na produção leiteira, de corte e de genética de animal. "É preciso que se crie condições desde renda e emprego a orientação e apoio técnico para que trabalhadores e produtores permaneçam no campo", acrescenta José Vieira, presidente da Faern. A qualificação dos produtores rurais com vistas ao aumento da produtividade é outro ponto que será discutido na pauta.

Bate-papo - Betinho Rosado (Secretário de Agricultura e Pécuaria do RN)

Nos últimos anos a queda na produção de leite foi em média 40% no Estado. Quais medidas o Governo vai adotar para reverter este quadro?

O Estado, segundo dados do IBGE, tem um rebanho estimado em 1 milhão de cabeças de gado e produção de 600 mil litros de leite por dia. O programa do leite tem capacidade diária para comprar 150 mil litros, mas só estar recebendo cerca de 100 mil em virtude das dificuldades em que o setor enfrenta. Mesmo com o pagamento em dia, nos últimos 90 dias, os atrasos nos anos anteriores desestimularam criadores, produtores, criando essa defasagem de cerca de 33% na capacidade de entrega do produto ao governo.

Como fazer para, em meio a seca e a esta queda na produção, garantir a recolocação do produto no mercado com competitividade?

Para melhorar o desempenho do rebanho bovino, vamos suspender o regime especial de tributação da carne congelada e resfriada, beneficiada pelo Proadi. Isso vai tornar mais cara a chegada da carne de outros estados e incentivar a produção interna. Além disso, estamos intensificando as ações para abertura de poços para abastecimento de água.

Políticas de desoneração tributária é uma das reivindicações da cadeia leiteira. A isenção do ICMS nos derivados do leite poderá ser adotada?

Não. Não há estudos sobre isso. O governo pode vir a analisar.

O preço hoje pago pelo programa do leite, de R$ 0,80 o litro, é o que regula o mercado e também tem sido questionado...

Veja bem, o Governo vem estudando um aumento nesse valor que deverá ser debatido com a categoria.

Já há um percentual de reajuste definido?

Não. Ainda não chegamos a esse ponto. Mas vale destacar que o valor pago no Rio Grande do Norte, mesmo congelado há três anos, ainda é maior que os praticados em Sergipe (R$ 0,72), Pernambuco (R$ 0,74) e agra que a Paraíba passou para R$ 0,82. Ou seja, é compatível com o mercado. Além de ter a vantagem de pagarmos diretamente ao produtor, ao contrário da Paraíba que repassa às usinas e estas descontam o transporte e previdência rural antes de pagar os produtores.

A pecuária recebeu um outro golpe esta semana, com o anúncio das barreiras de restrição de trânsito de animais para outros Estados,  uma vez que não cumpriu as exigências do Ministério da Agricultura para também ser incluído na avaliação e avançar em nível de risco da febre aftosa...

Se você viu a portaria, viu que  não é só o Rio Grande do Norte que terá essas limitações.

Mas o Estado ficou de fora da avaliação para avançar para área livre e recebeu as restrições devido a falhas apontadas pelo Ministério no Idiarn. Como o Governo pretende sanar estas deficiências? É possível ser incorporado no inquérito de sorologia ainda este ano?

A auditoria feita no ano passado apontou três falhas nas ações para combate a febre aftosa. A primeira foi a deficiência no cadastro de propriedades, que já está sendo atualizado e deverá ser concluído agora em 15 de maio. Com a conclusão da campanha de vacinação poderemos avaliar melhor o nosso rebanho. Outro ponto foi em relação ao quadro de pessoal. Cinco fiscais pediram para sair causando um déficit de 10% no efetivo de 40 servidores. A governadora já autorizou a convocação de novos técnicos. O último foi a conectividade da comunicação dos postos avançados do interior com a sede em Natal e estamos viabilizando, equipando as unidades para essa integração. Com isso, esperamos aind ano segundo semestre podermos ser incluídos nos exames de sorologia e passar da área de risco médio para árela livre de aftosa, com 100% de vacinação. 

TRIBUNA DO NORTE