Em Ceará-Mirim, para assinatura de cooperação com o Banco do Brasil, o ministro da Pesca e Aquicultura, Luis Sérgio Nóbrega de Oliveira, afirmou que o MPA está fechando o cerco aos fraudadores do seguro-desemprego da pesca. Segundo Luis Sérgio cada denúncia é apurada com rigor para evitar que o benefício seja desvirtuado.
Semana passada, o Ministério Público Federal no Estado junto com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), expediu uma recomendação que resultou no bloqueio de 56 seguros-desemprego no município de Santa Cruz, a 111 km de Natal.
Semana passada, o Ministério Público Federal no Estado junto com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), expediu uma recomendação que resultou no bloqueio de 56 seguros-desemprego no município de Santa Cruz, a 111 km de Natal.
Frankie Marcone
Luis Sérgio Nóbrega de Oliveira garantiu rigor na fiscalização
Luis Sérgio Nóbrega de Oliveira garantiu rigor na fiscalizaçãoEsses benefícios seriam concedidos a falsos pescadores, durante o período em que a pesca é vetada na região. A ação partiu da suspeita de fraude devido à concessão de 97 seguros vindos da Colônia de Pescadores Z-44. A atuação do MPF impediu um prejuízo de mais de R$ 60 mil mensais aos cofres públicos.
Para investigar o caso, o Ministério Público requisitou a instauração de inquérito policial e acionou a Superintendência do Ministério da Pesca e Aquicultura no Estado. Ao promover o recadastramento dos beneficiários, o MPA constatou a existência de diversas irregularidades.
"Estamos fazendo o cruzamento de dados do Registro Geral, com Caged [Cadastro Geral de Empregados e Desempregados] e com o cadastro dos programas sociais do governo para identificar algum esperto que queira se beneficiar do seguro pesca, sem efetivamente exercer a atividade", adiantou o ministro em entrevista à TRIBUNA DO NORTE na tarde deste domingo (29).
O interesse do governo, ressaltou o ministro Luís Sérgio, é "preservar a seriedade desses programas sociais, importantes em todo o Brasil".
Segundo Caroline Maciel da Costa, Procuradora da República, das 179 pessoas que compareceram ao recadastramento, 42 não preencheram os requisitos previstos para o recebimento do benefício. Outras 39 pessoas estão sob fundadas suspeitas de também não exercerem a pesca profissional. Além disso, houve ainda 16 pessoas que não fizeram o recadastramento.
Por causa disso, o MPF recomendou à Caixa Econômica Federal a suspensão imediata do pagamento da primeira parcela de 97 benefícios. Foi também recomendado o cancelamento, em definitivo, do pagamento do seguro-desemprego às 42 pessoas que foram comprovados que não vivem da pesca.
Quanto aos faltosos, denunciados e suspeitos de receber o benefício irregularmente, o MPF recomendou a suspensão do pagamento até que cada interessado comprove o exercício da atividade de pescador profissional.
Em resposta à recomendação do MPF, o MTE enviou ofício informando o bloqueio do pagamento de 56 benefícios irregulares, em virtude do cancelamento do registro geral de pesca por parte do MPA. Todavia, em alguns casos os beneficiários já haviam sacado a primeira parcela do pagamento indevido. Dessa forma, o MTE informou que está cadastrando pedido de restituição aos cofres públicos.
A procuradora Caroline Maciel da Costa, que assina a recomendação, alerta que o recebimento indevido do benefício pode vir a caracterizar o crime de estelionato, punido com até cinco anos de reclusão, além de multa.
O seguro-desemprego a pescadores só é garantido quando esse está em duração do defeso. Quer dizer, quando a pesca é vetada na região. Então, o pescador só receberá as parcelas do benefício de acordo com os meses que ficou sem pescar. O valor de cada parcela é um salário mínimo. Tribuna do Norte
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