Programa do Leite terá participação dos municípios

O cadastramento dos beneficiários do programa do leite, mantido com recursos do governo federal e estadual, passou a ser responsabilidade dos municípios. Antes, a secretaria estadual de trabalho, habitação e assistência social cadastrava e acompanhava as famílias beneficiadas no estado. A mudança foi anunciada ontem pela governadora Rosalba Ciarlini. Das 167 prefeituras do Rio Grande do Norte, 49 já assinaram termo de cooperação técnica, assumindo a responsabilidade. A lista inclui Mossoró, Caraúbas e Bom Jesus. As outras devem assinar no segundo semestre de 2012, de acordo com Rubens Suassuna, gerente do programa do leite na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), vinculada a secretaria estadual de agricultura.

Alex Régis
O Programa do Leite beneficia a população de baixa renda do RN

Rubens garante que não se trata de uma 'municipalização', mas de uma parceria, firmada entre Estado e Municípios. A medida, segundo ele, melhora o acompanhamento do programa.

Com a mudança, agentes de saúde e assistentes sociais percorrerão o estado para cadastrar os beneficiários, que somam 115 mil. As prefeituras serão assistidas pela Emater e não terão nenhum gasto extra. A mudança também não afeta as famílias beneficiadas. Os critérios para participar do programa permanecem.

Entidades como o Sindicato das Indústrias de Laticínios e Derivados (Sindleite-RN), Associação Norte Rio Grandense de Criadores (Anorc) e Federação da Agricultura e Pecuária do RN (Faern) observam que a 'descentralização' é positiva, mas sem impacto prático para o setor. "É um avanço, mas que não afeta em nada o produtor", diz o presidente da Faern, José Vieira. "A ideia é muito boa, mas eu não sei como ficará na prática", completa Francisco Belarmino, que representa a indústria leiteira no RN.

PAGAMENTO
O pagamento dos produtores e donos de usina continuará sendo realizado pelos governos estadual e federal e a distribuição, pelas usinas conveniadas. O governo estadual, na gestão anterior, atrasou os repasses, provocando um efeito cascata na produção leiteira, mas espera regularizar o pagamento até o primeiro semestre de 2012. De acordo com o gerente do programa, os produtores devem receber a terceira parcela de seu pagamento (referente a comercialização de leite em 2010) até sexta-feira. O débito com as usinas (cerca de R$ 3,8 milhões) deve ser quitado apenas no próximo ano, segundo Rubens. "Não há disponibilidade financeira para saldar esta dívida". Atualmente, 2.284 produtores e 22 usinas destinam parte de sua produção para o programa.

"A governadora quebrou o acordo que fez com a gente. Ela nos disse que quitaria a dívida com as usinas ainda este ano", relembra Belarmino. Dificuldades no pagamento e defasagem no preço do litro do leite, segundo Marcos Teixeira, presidente da Anorc, reduziram o número de produtores e a produção leiteira em 50% no estado. "A gente está entregando o que pode. Para voltar a normalidade, é preciso quitar o débito e pagar em dia", complementa Belarmino. Das usinas que forneciam leite para o governo, quatro fecharam no último ano.

José Vieira, da Faern, ressalta que 2011 não foi um ano bom para a pecuária leiteira. "O setor sofreu muito em função desses atrasos. A produção do estado vem caindo desde então". Segundo Vieira, produtores conveniados estão vendendo o gado para honrar seus compromissos. Em novembro, a governadora já havia acenado com a intenção de aperfeiçoar a distribuição do programa via convênios com as prefeituras. Tribuna do Norte