O Alto Oeste do Estado tem mais de R$ 900 mil disponíveis na segunda chamada pública do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) destinada à prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para agricultores e agricultoras familiares do Nordeste em situação de pobreza. A segunda chamada para concorrência das empresas públicas, privadas e organizações não-governamentais, foi publicada ontem no Diário Oficial da União. O documento destina, ao todo, R$ 16,5 milhões para atender 15.040 famílias em 131 municípios do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.
As ações, que fazem parte do Plano Brasil Sem Miséria e serão desenvolvidas por meio da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF/MDA), beneficiarão famílias com renda mensal inferior a R$ 70,00 por pessoa nos Territórios da Cidadania.
Ainda ontem, o secretário-adjunto da Secretaria Estadual de Agricultura Pecuária e Pesca (SAPE), Simplício Holanda, confirmou o valor destinado para o Estado. O Instituto Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER) é um dos órgãos que devem concorrer ao edital público. "É uma ação positiva para o Estado", confirma.
O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RN (FETARN), Ambrósio Lins do Nascimento, ainda não tinha conhecimento da publicação, mas avisou que manterá contato com as entidades que fazem parte de uma rede da agricultura familiar ligada à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), que também concorrerão para prestar o serviço.
A Fetarn é uma das entidades que mais reclamam a deficiência na assistência técnica do Estado. Há muito seus diretores cobram a abertura de mais concursos públicos para a Emater e liberação de novos recursos para a área. "Agricultura sem assistência técnica não anda", disse Ambrósio.
Critério
Um dos critérios de seleção das empresas é a composição das equipes técnicas multidisciplinares. Quem apresentar equipes com maior número de mulheres receberá mais pontos neste critério de seleção. O processo determina como obrigatoriedade pelo menos 30% de participação de mulheres e oferta de recreação infantil nas atividades coletivas.
Fonte: Jornal de Fato
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