Pagamento da Bolsa Estiagem no RN começa dia 18

Os produtores rurais do Rio Grande do Norte que tiveram perda de safra em razão da seca começam a receber a partir do próximo dia 18 a Bolsa Estiagem.  No Estado, serão contempladas com o auxílio emergencial 38.177 famílias.

 

Para ter direito ao auxílio, as famílias beneficiadas devem residir em município onde foi decretado situação de emergência; viver da agricultura familiar, cuja condição deve ser comprovada com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP); possuir renda familiar mensal de até 2 salários mínimos; estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e não ter feito adesão ao Programa Garantia Safra 2011-2012 (uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar voltada para os agricultores familiares que sofrem perda de safra por causa da seca ou excesso de chuvas).

Pela Bolsa Estiagem serão pagas, no total, cinco parcelas no valor de R$ 80,00, cada uma. O repasse da verba do Governo Federal será feito de acordo com o calendário de pagamento do programa Bolsa Família. Cada família receberá o valor total de R$ 400,00.

 

No Rio Grande do Norte, numa ação paralela, a governadora Rosalba Ciarlini instituiu o Comitê Estadual para Ações Emergenciais de Combate aos Efeitos da Seca e decretou situação de emergência em 139 municípios. Recursos da ordem de R$ 10,5 milhões foram viabilizados pelo Governo federal através do Banco do Brasil para que o Governo do Estado prossiga com ações de enfrentamento aos efeitos da seca no RN.

Governo RN

Governo do RN propõe aumento e litro do leite bovino passa a R$ 0,93

Acrescentar um bônus de R$ 0,10 ao litro de leite fornecido ao Programa Leite Potiguar, que totalizará R$ 0,93 centavos, com pagamento retroativo ao mês de maio. Esta é a proposta do Governo do RN apresentada aos produtores de leite do Rio Grande do Norte como uma alternativa para solucionar o problema do desabastecimento de cerca de 50 mil litros de leite por dia, que corresponde 33% da produção de leite contratada pelo programa, estimada em 155 mil litros/ dia.

A proposta foi feita em reunião que contou com a presença do diretor geral do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte, Emater-RN, Ronaldo Cruz, do Coordenador do Programa do Leite, Isaac Alves, do presidente do Sindicato dos Produtores de Leite Carne e Derivados do RN (Sinproleite), Marcelo Passos, associados e do representante da Associação Norte-Rio-Grandense de Criadores (Anorc), Antônio Teófilo Filho. O período de estiagem e a consequente queda na produção da bacia leiteira do RN foi o tema do encontro de terça-feira (19), na sede da Emater-RN.

De acordo com o diretor-geral da Emater, Ronaldo Cruz, com o aumento do valor pago no litro do leite o produtor terá maior atrativo para ampliar o seu fornecimento para o Programa Leite Potiguar, que estará, assim, estimulando a bacia leiteira num momento de severa estiagem no estado. Segundo Ronaldo Cruz, com o ajuste anunciado pelo Governo, de R$ 0,93, o litro de leite do Programa do RN terá um acréscimo de 12%, passando de R$ 0,83 para R$ 0,93, ficando 16,25% acima do valor pago normalmente na média dos outros estados, que é de R$ 0,80.

“O problema do desabastecimento do leite deve ser resolvido o mais rápido possível, mesmo sabendo das dificuldades apresentadas pela seca que assola mais de 70% da população rural do RN, visto que atinge principalmente crianças, gestantes, nutrizes e idosos, enfim, todos beneficiários do Programa do Leite”, ressalta Ronaldo Cruz.

O valor de R$ 0,93 a ser pago pelo litro do leite bovino, retroativo a maio, contribuirá para a solução do desabastecimento do leite, em função da estiagem. Como medida complementar, para garantir o abastecimento, se for necessário, o Governo poderá distribuir leite em pó. “O Programa de Aquisição de Alimentos da Conab (PAA-Conab) já distribui leite em pó em alguns estados da federação. A distribuição de leite em pó, caso os consórcios contratados não venham a suprir a demanda, será feita em caráter emergencial e temporário, até a normalização da oferta. Não será, entretanto, nenhuma medida pioneira em sua execução, pois o próprio Governo Federal já faz”, salientou Ronaldo Cruz. Governo RN

IDEMA isenta pequenos produtores rurais de licenciamento ambiental

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN - IDEMA publicou nesta quarta-feira (20) a Portaria nº 134/2012 em que estabelece a isenção de licenciamento ambiental à atividades e procedimentos de pequenas propriedades rurais e áreas urbanas, desde que inseridas no âmbito dos municípios abrangidos pela decretação de situação de emergência em função da seca no RN.

De acordo com a publicação, ficam isentos de licença ambiental as obras e serviços de correção do solo, a aquisição de máquinas e equipamentos agropecuários, a construção de cercas, currais e barracão de máquinas, a aquisição de animais com certificados sanitários emitidos pelos órgãos responsáveis, o custeio agrícola e pecuário, dentre outros procedimentos.

Antiga reivindicação dos pequenos produtores rurais, a utilização de cactáceas nativas e outras xerófilas para manejo e arraçoamento do rebanho próprio também fica isenta de qualquer procedimento de licenciamento ambiental. O uso do sodoro para a alimentação dos animais é muito comum nessa época do ano, em que a seca castiga vários municípios potiguares.

“A iniciativa do IDEMA denota o comprometimento do Governo do Estado no enfrentamento aos efeitos da seca e visa dar celeridade às ações propostas pelo Comitê de Combate à Seca, tendo em vista que o atraso na adoção destas medidas pode ocasionar perdas irreversíveis para a população atingida e para as atividades agropecuárias desenvolvidas nas áreas afetadas pela seca”, analisa Jamir Fernandes, diretor técnico do órgão ambiental.

Além das medidas de isenção de licenças aos pequenos produtores, a portaria também disciplina o procedimento para o Licenciamento Ambiental Simplificado dos empreendimentos e das atividades que se configurem como necessárias à mitigação dos efeitos da seca, estabelecendo um prazo máximo de cinco dias úteis para a expedição destas licenças. Este procedimento não se aplica aos empreendimentos e às atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente. Governo RN

EMATER realiza pesquisa de Preço do Leite e constata que RN pratica 3º melhor preço da região

 

Por Assecom RN

A Emater/RN realizou na quinta-feira (14) pesquisa sobre o preço do leite praticado no PAA LEITE, nos Estados do Nordeste e Minas Gerais (o Nordeste de Minas Gerais também é atendido pelo Programa). Dos valores obtidos, observa-se que o preço do leite de gado já assegurado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte é o 3º maior praticado nos programas estaduais, isto sem considerar, no cálculo, o desconto do frete.

Segundo o diretor geral do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN, Emater-RN, Ronaldo Cruz, a pesquisa realizada junto aos responsáveis pelos programas do leite em cada um dos estados oferece condições para um comparativo de preço praticado pelo Governo do RN, já que coloca os preços praticados em uma base de dados comum. “Pelo que se pode constatar deste levantamento, o Programa Leite Potiguar tem uma sistemática diferenciada no RN em relação aos demais estados do Nordeste, pois efetua o pagamento diretamente ao produtor, respeitando todos os componentes desta cadeia produtiva”, disse Ronaldo Cruz.

Os dados mostram que apenas o Estado do Rio Grande do Norte faz o pagamento diretamente ao Laticínio e ao produtor, de forma separada. Assim, no RN, o preço do leite anunciado no programa é o preço efetivamente pago ao produtor. Nos demais estados, o pagamento é feito somente ao laticínio, que repassa a parcela do produtor. Nesta operação, os laticínios descontam do produtor 2,3% sobre o preço do litro estabelecido no programa, referente à Contribuição Especial da Seguridade Social Rural (CESSR) e o valor do frete, que é função da distância entre o produtor e o laticínio que faz o processamento.

A depender do desconto do frete, que é variável, o valor do preço do leite anunciado pelo Governo do Rio Grande do Norte, em algumas situações, pode chegar a ser o maior valor pago, comparativamente aos demais programas estaduais do leite. O preço anunciado pelo Governo para o produtor (R$ 0,83) atinge 3,6% acima da média dos demais estados (R$ 0,80).

Os estados do Piauí e de Sergipe atualmente não estão operando o Programa do Leite.